TJMS 1402461-13.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E…
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MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE JUIZ LEIGO DO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – VAGAS DESTINADAS À COTA PARA CANDIDATOS NEGROS – IMPETRANTE EXCLUÍDO PELA COMISSÃO AVALIADORA – DOCUMENTO…
TJMS 0000360-06.2021.8.12.0028
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NÃO CABIMENTO – CONFISSÃO QUALIFICADA APRESENTADA PERANTE PLENÁRIO – RE…
TJMS 1602369-22.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO LEGAL – COMPETÊNC…