TJMS 0800836-46.2022.8.12.0005
CIVILRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A…
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TJMS 0806241-43.2020.8.12.0002
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TJMS 1404525-30.2023.8.12.0000
AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER – PLANO DE SAÚDE- FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – ENCERRAMENTO DO CONTRATO- ANTES DA CITAÇÃO– RECURSO P…
TJMS 0000801-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO –…