TJMS 0808661-21.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FORTUITO…
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TJMS 1419163-97.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. CÁLCULOS DO EXEQUENTE…
TJMS 0800581-69.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVAS INSUFICIENTES DA CONTRATAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT…
TJMS 1401262-82.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALERTA DE "GOLPE" OU FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…