TJMS 0800645-55.2020.8.12.0042
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408561-13.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INOCORR…
TJMS 0860892-23.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – FUNDAMENTAÇÃO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E TEMA 1.184 DO STF – TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024 – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONCRET…
TJMS 2000308-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DE SANÇÕES DECORRENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO OPER…
TJMS 1407369-45.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – TEMAS Nº 6 E 1.234 DO STF – SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E Nº 61 – TEMA Nº 106…