TJSP 0005335-11.2016.8.26.0011
TRIBUTÁRIOACIDENTE DE VEÍCULO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE TERCEIRO DIRETA CONTRA SEGURADORA E SEGURADO. ADMISSIBILIDADE. 1. Se a sentença está suficientemente…
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JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INDEFERIMENTO – Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora – Presunção de hipossuficiência financeira não elidida nos autos – Benefício previdenciári…
TJSP 1010275-35.2021.8.26.0590
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1006504-90.2017.8.26.0266
AGRAVO INTERNO – Interposição contra acórdão que deu provimento a precedente agravo interno para revogar os benefícios à justiça gratuita, determinando o pagamento do preparo e o pagamento do décuplo do preparo devido –…
TJSP 2288682-10.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil na forma como delineados pela embargante – Caráter nitidamente infringente – Prequestionamento – Embargos rejeita…