TJMS 1409337-18.2023.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408688-24.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS - FATO OCORRIDO EM 2012 - PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO – CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA D…
TJMS 0800820-33.2016.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO – SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA – PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na cautelar de produção antecipada de provas,…
TJMS 0800461-87.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – MANUT…