TJMS 0800192-51.2020.8.12.0045
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408647-86.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDI…
TJMS 1408433-95.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - ALEGAÇÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAV…
TJMS 0007068-70.2019.8.12.0019
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – APELO MINISTERIAL – CONDUTA EVENTUAL – DEDICAÇÃO A ATIVIDAD…
TJMS 1405742-11.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS - REVOGAÇÃO…