TJMS 1408688-24.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS - FATO OCORRIDO EM 2012 -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900358-52.2024.8.12.0045
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E PRESENTES AS ELEMENTA…
TJMS 0900041-36.2017.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PROVA ROBUSTA DE AUT…
TJMS 0000237-41.2025.8.12.0004
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. MERA CONIVÊNCIA. FATO ATÍPICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. INTERESTADUALIDADE. NÃ…
TJMS 0900015-50.2024.8.12.0047
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. VALIDADE DA BUSCA VEICULAR. SUFIC…