TJMS 0003376-38.2011.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – AUTORIA E MATERIALIDADE - RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS - PROVA ROBUSTA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE – CULPABILIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0006240-15.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E ROUBO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - TEMA 1087 DO SUPE…
TJMS 0000444-82.2021.8.12.0003
RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO - PLEITO CONDENATÓRIO - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - IMPROVIDO. Mantém-se também a absolvição dos agentes quanto ao crime de tentativa de rou…
TJMS 0004585-53.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRELIMINAR – NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - BUSCA PESSOAL CONFORME DITAMES LEGAIS – SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA - REJEITADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ERRO DE TIPO - PROVAS SU…
TJMS 0024466-16.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS PARA PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – INVIABILIDADE – MÉRITO – PRETENDIDA A REDUÇÃO DA CAUSA DE A…