TJMS 0024466-16.2021.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS PARA PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000728-20.2022.8.12.0015
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - INCABÍVEL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - CRIMES DE TRÁFICO E DE RECEPTAÇÃO - CRIMES PERMANENTES - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO PO…
TJMS 0845797-94.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MORTE DO CÔNJUGE/GENITOR DOS AUTORES – HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO PELO REQUERIDO – CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO – DANOS MORAIS DEVIDOS – QU…
TJMS 0005994-04.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO MAJORADO - PLEITO CONDENATÓRIO - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO – PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO IMPROVIDO. I- O conjunto p…
TJMS 0805658-61.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – ACUSAÇÃO DE FURTO / ABORDAGEM EXCESSIVA POR COLABORADORES DE SUPERMERCADO A CLIENTE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…