TJMS 0800294-45.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – HONORÁRIOS FIXADOS INDEVIDAMENTE – VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405565-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO – NECESSIDADE MÉDICA INC…
TJMS 1408895-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AFASTADA - TRATAMENTO DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - URGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA – REQUISITOS PREENCHIDOS -…
TJMS 1408487-56.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUF…
TJMS 1406160-41.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE CIRURGIA, OBSERVANDO-SE O TEOR DO TEMA N. 1.033, DO STF - INAPLICABILIDADE DO CITADO TEMA – RECURSO CO…