TJMS 0006861-93.2017.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO – – ESPÓLIO DEVIDAMENTE CITADO E CIENTE DOS ATOS PROCESSUAIS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIGAÇÃO DE ENERGIA – LOTEAMENTO IRREGULAR – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – POSSIBILIDADE DE COBRA…
TJMS 0805838-81.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). RISPERIDONA 2MG (RISPERDAL). PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. RESP…
TJMS 2000286-26.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESOLUÇÃO CNJ…
TJMS 1404741-83.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE VALOR EXPRESSIVO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível…