TJMS 1400949-97.2021.8.12.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO ANTERIOR À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA 375…