TJMS 1401088-15.2022.8.12.0000
GERALAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR – LEI MUNICIPAL N. 3.717/2020, DE TRÊS LAGOAS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INTEGRAR CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800372-72.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0800778-84.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – QUANTUM INDE…
TJMS 0842652-54.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA – EXTINÇÃO…
TJMS 0808114-60.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – NÃO CUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO…