TJMS 0801565-39.2017.8.12.0008
GERALREEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – NOMEAÇÃO ILEGAL – NULIDADE DO ATO – DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIBOS PELA SERVIDORA – SENTENÇA REFORMADA – REEXAME…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801339-15.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENVIO DE CARTÃO SEM – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO REQUERIMENTO - LIGAÇÕES CONSTANTES QUE ACABAM POR VIOLAR A INTIMIDADE DA AUTORA - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS PEDID…
TJMS 0801274-34.2021.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0822489-53.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE ONDE É DEPOSITADO SALÁRIO – AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCI…
TJMS 0821002-19.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA CITRA PETITA – NÃO DEMONSTRADA – MÉRITO – SUSPENSÃO DA FABRICAÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO – CONDUTA LÍCITA – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA…