TJMS 0802893-14.2022.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÕES POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802804-54.2023.8.12.0045
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TJMS 1405066-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSA DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO – AUSÊ…
TJMS 0822605-98.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR EM DEMONSTRAR UMA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ART. 14, §3º, I e II do CDC – FORNECEDOR QUE NÃO DEMONSTRA QU…
TJMS 0813811-15.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO Como cediço a responsabilidade civil por "perda de uma chance" c…