TJSP 1507971-26.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1009526-67.2017.8.26.0037
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS – TEMA 106. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Após o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, sob o…
TJSP 2039019-81.2020.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Verba honorária advocatícia devida, ainda que não extinta a execução fiscal, vez que a aplicação…
TJSP 3002199-46.2020.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. Desnecessária a realização de perícia contábil. Impugnação ao cumprimento de sentença consubstanciado n…
TJSP 0005911-57.2019.8.26.0024
RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Condenação ao pagamento de verba honorária advocatícia. Honorários advocatícios dev…