TJMS 1409614-34.2023.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 11.3423/06 – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409943-12.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA - INDICATIVOS DA PERICUL…
TJMS 1409480-70.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL - MATÉRIA FÁTICA MERITÓRIA – VIA ESTREITA DO MANDAMUS - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA AFETADA…
TJMS 0000876-13.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM – DOLO CARACTERIZADO – CONFIGURAÇÃO DA TIPICIDADE – RECEPTAÇÃO CULPOSA – DESCLASSIFICAÇÃO AFASTA…
TJMS 0001846-53.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA CULPOSA – MATERIALIDADE. E AUTORIA COMPROVADAS – DOLO CONFIGURADO – AGENTE QUE TINHA PLENA CIÊNCIA DA OR…