TJMS 0836356-50.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800268-66.2024.8.12.0035
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MO…
TJMS 0801472-19.2022.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). IDOSO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTI…
TJMS 0826261-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta…
TJMS 0800888-02.2024.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por Valdeci Ferreira contr…