TJMS 0802496-88.2016.8.12.0004
CONSUMIDORE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0820730-93.2017.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – SERVIDORA APOSENTADA – EXCLUSÃO A PEDIDO – FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CO…
TJMS 4000422-62.2020.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO – INDEFERIDO POR SER A ULTIMA RATIO NA FILA DA ORDEM DA PENHORA – RECURSO IMPROVIDO. I - A pretensão de penhora de 30% sobre o recebível da…
TJMS 0800997-61.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA CONSUMIDORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENA O BANCO A PAGAR INDENI…
TJMS 0129307-24.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA QUE RECONHECE E DECLARA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DEIXA DE CONDENAR O EXE…