TJMS 0820730-93.2017.8.12.0001
CONSUMIDORRECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – SERVIDORA APOSENTADA – EXCLUSÃO A PEDIDO – FALTA DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807166-63.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONTRATADO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADO…
TJMS 0801423-63.2025.8.12.0005
Recurso do réu Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRIT…
TJMS 0801640-37.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TESES FIRMADAS NOS EARESPS 676.608/RS E 600.663/RS…
TJMS 0807500-83.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO COM UM DOS FORNECEDORES. QUITAÇÃO AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO…