TJMS 0129307-24.2005.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA QUE RECONHECE E DECLARA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1418440-78.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – LITÍASE BILIAR OBSTRUTIVA EXTRA-HEPÁTICA – QUADRO GRAVE – INTERNAÇÃO EM UTI – RISCO CONCRETO DE…
TJMS 1418246-78.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA – VEDAÇÃO DO ART. 88 DO CDC – INAPLICABILIDADE DO ART. 101, II, DO CDC – MATÉR…
TJMS 0809130-68.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – INÉRCIA – DESERÇÃO CONFIGURADA – RE…
TJMS 0801034-45.2025.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA – PROCON – ANÁLISE RESTRITA À LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – EMPRESA QUE EXTRAPOLOU O PRAZO DO ART. 18, §1º, DO CDC – INÍCIO DA CONTAGEM A PARTIR…