TJMS 0841243-77.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA –…
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TJMS 0800179-88.2014.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – RATIFICADO PELOS PATRONOS – AUSENTE DISPOSIÇÃO SOBRE VERBA HONORÁRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS…
TJMS 1408677-24.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TEMAS REPETITIVOS (RESP. 1.340.553/RS) – INCIDÊNCIA NOS PROCESSOS EM CURSO – CAUSA EXTINTIVA NÃO CONFIGURADA – MORA DO J…
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E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MOTORISTA DE APLICATIVO UBER – PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DO CADASTRO DO AUTOR NA PLATAFORMA – ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS QUE…