TJSP 1127364-70.2016.8.26.0100
CONSUMIDORDECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. Negativação indevida. Provas documentais produzidas pelo banco réu que não comprovam a existência do débito…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1035450-96.2024.8.26.0114
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFAS BANCÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação proposta pelo autor contra instituição financeira, alegando abusividade dos juros remuneratórios e…
TJSP 1003370-18.2024.8.26.0005
Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Relação de consumo. Incidência do Có…
TJSP 1021092-41.2022.8.26.0068
Apelação - Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica - Ação revisional de consumo de energia elétrica c.c indenização por danos materiais e morais - Cobrança injustificada de valor exorbitante - Sentença d…
TJSP 1003778-33.2021.8.26.0322
PROCESSO – Diante dos termos em que proposta a demanda, com observação de que a aferição da legitimidade de parte é feita de acordo com a teoria da asserção, com base na relação substancial, tal como apresentada pela aut…