TJMS 0800443-27.2022.8.12.0004
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0946309-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0941346-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0928465-83.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0928857-23.2020.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A EXORDIAL A FIM DE INFORMAR O CEP CORRETO DO EXECUTADO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL E…