TJSP 0012463-60.2013.8.26.0602
CIVILINDENIZAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. PROVA PERICIAL QUE RECONHECE A FALSIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. DANO MORAL.…
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TJSP 1000713-22.2025.8.26.0344
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Cartão de crédito consignado (RMC). Banco que não juntou o suposto contrato. Ausência de…
TJSP 1000799-81.2025.8.26.0347
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