TJMS 0803085-33.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS…
TJMS 0853794-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CLÁUSULAS ABUSIVAS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – JUROS COMPOSTOS – POSSIBILIDADE – PREVISÃO EXPRESSA – TABELA PRICE – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em…
TJMS 0000604-70.2024.8.12.0046
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA – POSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. Ausente prova da materialidade delitiva quanto ao crime de tentativa de…
TJMS 0803165-46.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – ENTERRO DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA – INUMAÇÃO DO CORPO FEITA DE FORMA CÉLERE, POR AUSÊNCIA DE CÂMARA FRIA – RESPONSAB…