TJMS 0800900-07.2024.8.12.0031
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINARES –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0819805-87.2023.8.12.0001
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TJMS 0801450-34.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA COBRANÇA A PARTIR DO CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONH…
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APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE REFORMA PARCIAL. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES – ARTIGO 780 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ABERTUR…