TJMS 0820859-93.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – LEI ESTADUAL N.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410030-31.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
TJMS 1409770-51.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO FIRMADO COM UM DOS CODEVEDORES - QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHE…
TJMS 1409695-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É imprescindível…
TJMS 1604088-34.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto p…