TJMS 0806438-04.2021.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800634-43.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 924, INC. II E 925 DO CPC – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – HO…
TJMS 2000813-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTA…
TJMS 2000890-21.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RECURSO DO ESTADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – REQUISITOS PREENCHIDOS –LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INTERNAÇÃ…
TJMS 2000831-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – LAUDO MÉDICO - QUADRO GRAVE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO DEMONSTRADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMITAÇÃO…