TJMS 0837086-27.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES – ANOTAÇÕES ANTERIORES – SÚMULA 385 DO STJ – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAD…
TJMS 0801541-60.2017.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA SOLIDARIEDADE DOS CO-RESPONSÁVEIS E INCIDÊNCIA DE ICMS – RECURSO DESPROVIDO. I – A função…
TJMS 2000172-63.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO E…
TJMS 0800574-81.2017.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – TRANSPORTE DE CARGA (MILHO) – EXTRAVIO DA MERCADORIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA ENTREGA DO PRODUTO EM SEU DESTINO FINAL – DOCUMENTO…