TJMS 0800574-81.2017.8.12.0002
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – TRANSPORTE DE CARGA (MILHO) – EXTRAVIO DA MERCADORIA – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0013986-70.2022.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE - SUFICIÊNCIA DE PROVAS – FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA…
TJMS 0808020-20.2018.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…
TJMS 0015178-44.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA – ROUBO TENTADO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO FIRME E COESO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONFIGURADA – SUBS…
TJMS 0816053-44.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA – IMUNIDADE DE ITBI – TEMA 796, DO STF – INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR DO BEM QUE EXCEDER O MONTANTE INTEGRALIZADO – DI…