TJSP 0098080-48.2013.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Execução invertida. Controvérsia acerca do índice de correção monetária. Expressa anuência do exequente quanto ao emprego dos critérios previstos na Lei nº 11.960/09, a fim…
TJSP 0146786-72.2007.8.26.0000
APELAÇÃO e REEXAME DE MATÉRIA. Artigo 1.030, inciso II, do CPC/2015. Porte de remessa e retorno. Inexigibilidade. Entendimento do STF no RE nº 594.116/SP (Tema 135) e do STJ no REsp 1.101.727/PR (Tema 16). Modificação do…
TJSP 2126770-04.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Processamento de agravo de instrumento. Decisão deste relator que negou a tutela provisória recursal. Inteligência do art. 1019, I, do CPC. Inexistência, por ora, de perigo de dano para justificar a decis…