TJMS 1403133-55.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA – LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SE…
TJMS 0809864-50.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas…
TJMS 1403822-36.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONA…
TJMS 0824177-55.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE OMISSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL POR DISTINÇÃO C/C INDENIZATÓRIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS…