TJMS 0809864-50.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os…
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TJMS 0840089-92.2018.8.12.0001
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TJMS 0800805-59.2019.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA: TERMO INICIAL NO AJUIZAMENTO (SÚMULA 14/STJ) E TERMO FINAL NO EFETIVO PA…
TJMS 0900180-48.2024.8.12.0031
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE ESCOLAR RURAL - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PERDA DO OBJETO – INOCORRÊNCIA - TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS…