TJMS 1403822-36.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –…
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TJMS 0800009-72.2022.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PRETENSÃO AO PREQUESTIONAMENTO - PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICO QUE ATINGIU PLANT…
TJMS 0803688-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INFERIOR A DUAS HORAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025…
TJMS 0803859-54.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento à Apelação Cível…