TJSP 0154146-48.2013.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2166816-98.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Decisão que indefere a liminar. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologado o pedido de desistência do recurso.
TJSP 0007224-23.2023.8.26.0506
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento de multa. Inconformismo defensivo. Descabimento. Pena de multa cuja natureza é de sanção penal e, como tal, nã…
TJSP 0026602-72.2023.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento de multa. Inconformismo defensivo. Descabimento. Pena de multa cuja natureza é de sanção penal e, como tal, nã…
TJSP 0173044-17.2010.8.26.0000
RETRATAÇÃO – Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Prescrição. Acórdão que considerou o termo 'a quo' para fins de contagem do prazo prescricional a citação da empresa executada. Readequaçã…