Rel. Oswaldo Luiz Palu9ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Decisão que indefere a liminar. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologado o pedido de desistência do recurso.