TJSP 1002674-02.2014.8.26.0047
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1064769-35.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipó…
TJSP 1122724-14.2022.8.26.0100
APELAÇÃO. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Meio de pagamento. Sentença de parcial procedência. Insurgência da embargada. - Excesso de execução. Ocorrência. Inclusão indevida d…
TJSP 1056444-08.2022.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR - ORDEM DE REGULARIZAÇÃO NÃO CUMPRIDA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "O ponto suscitado foi claramente a…
TJSP 1004437-81.2019.8.26.0655
ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARGUIÇÃO ACERCA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "Inexistente no julgado qualquer vício capaz de e…