Decisão · TJSP

TJSP 1004437-81.2019.8.26.0655

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARGUIÇÃO ACERCA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "Inexistente no julgado qualquer vício capaz de ensejar a sua modificação e/ou complementação nesta Instância, revelam os embargos, a pretexto de suscitarem reapreciação da matéria, apenas o mero inconformismo da parte com o

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