TJMS 1402401-69.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801598-30.2020.8.12.0006
RECURSO DE APELAÇÃO – CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA. A documentação apresentada pela ré é válida e comprova a postagem da notificação da negativação do nome do autor, enviada pa…
TJMS 0809363-80.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual semelhante à taxa média praticada no mercado no período da co…
TJMS 0805277-66.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – OBRAS DE SANEAMENTO DECORRENTES DE FORTES CHUVAS - CASO FORTUITO. POUCAS HORAS DIÁRIAS SEM O SERVIÇO DE ÁGUA – MERO DISSABOR - D…
TJMS 0804926-93.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – OBRAS DE SANEAMENTO DECORRENTES DE FORTES CHUVAS - CASO FORTUITO. POUCAS HORAS DIÁRIAS SEM O SERVIÇO DE ÁGUA – MERO DISSABOR - D…