TJSP 2107580-36.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância…
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Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Indenização por danos materiais Decisão agravada que enunciou que o pedido formulado pelo Exequente já fora objeto de apreciação, sem interposição de recurso a respeito, e…
TJSP 2179711-91.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Perícia médica necessária para verificar se o procedimento cirúrgic…
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Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Recurso da parte demandante. Documentos juntados que não são hábeis para comprovar a alegada incapacidade financeira. Decisão…