TJSP 2179711-91.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Perícia médica necessária para verificar se o procedimento cirúrgico e tratamento pós-operatório, cujo custeio requer a Autora, são reparatórios ou estéticos, além da eficácia destes para tratamento da enfermidade que a acomete (Lipedema), bem