TJSP 2155083-38.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REPARADORES PÓS-BARIÁTRICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS