TJSP 2107583-88.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2155598-73.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Bloqueio de ativos financeiros disponíveis em conta bancária. Valor inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade reconhecida. Inteligência do artigo 833, X, do CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURS…
TJSP 0010335-12.2008.8.26.0483
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Cumprimento de sentença de ação monitória. Irretroatividade da Lei n. 14.195/21, que alterou o artigo 921, do CPC, estabelecendo novos critérios para a contagem do prazo prescricional. Ausência…
TJSP 2134741-06.2024.8.26.0000
PENHORA. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de reclamação trabalhista. Participação nos lucros e resultados. Verba sem natureza salarial. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 2083275-70.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Concurso público – Professor do Ensino Fundamental e Médio SQC II QM do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Desclassificação – Liminar –…