TJMS 0800406-97.2022.8.12.0004
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃOS INEXISTENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não houve omissão ou contradição quanto ao art. 43, §2º,…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0842812-11.2023.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO – CART…
TJMS 1409024-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA – RECURSO IMPROVIDO. I) Ausente a probab…
TJMS 0832120-50.2023.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO – CART…
TJMS 0842737-16.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA FUNDAMENTADA – PRELIMINAR AFASTADA – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – PAGAMENTO ATRAVÉS DE ENTRADA COM CARTÃO DE CRÉDITO E NOTAS PROMISSÓRIAS COM VENCIMENTOS FUTUROS – INADIMPLEMENTO VE…