TJMS 0842737-16.2016.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA FUNDAMENTADA – PRELIMINAR AFASTADA – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – PAGAMENTO ATRAVÉS DE ENTRADA COM CARTÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0812046-35.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - NEGATIVA DE COBERTURA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR FALTA DE PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NÃO CONFIGURADA - AUS…
TJMS 0848806-83.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE DO BANCO E O PREJUÍZO SOFRIDO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – ART. 14, § 3º, II,…
TJMS 0801776-94.2025.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INADIMPLEMENTO DE FATURA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – SUSPENSÃO DO FO…
TJMS 0801069-73.2024.8.12.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃ…