TJSP 0001417-92.1993.8.26.0176
PROCESSUALEmbargos declaratórios que não introduzem fatos ou argumentos novos. Pretensão de rediscutir a causa. Voto condutor com motivação suficiente para…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1025530-44.2021.8.26.0554
Agravo interno. Decisão impugnada indeferiu o benefício da gratuidade de justiça aos agravantes, em sede de apelação. Manutenção do indeferimento da benesse. Agravantes não trouxeram provas da alegada hipossuficiência. A…
TJSP 2346961-86.2023.8.26.0000
Agravo interno. Interposição contra decisão que, em sede recursal, indeferiu concessão de efeito suspensivo. Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. Agravo de instrumento julgado. Recurso prejudic…
TJSP 1010521-28.2022.8.26.0127
Agravo interno em apelação cível. Decisão monocrática rejeitou os embargos de declaração. Decisão embargada havia decretado a deserção de recurso de apelação. Parte devidamente intimada para regularizar o recolhimento do…
TJSP 2140399-11.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. OBRIGAÇÃO DE FAZER e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Serviços de Telefonia - Negativação indevida - Decisão que REJEITOU o pedi…