Decisão · TJSP

TJSP 2140399-11.2024.8.26.0000

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. OBRIGAÇÃO DE FAZER e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Serviços de Telefonia - Negativação indevida - Decisão que REJEITOU o pedido de SUSPENSÃO da execução, ressaltando que o crédito é posterior ao pedido de recuperação judicial, ocorrido em fevereiro de 2023, tendo se tornado exequível com o trânsito em

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