TJSP 2034120-11.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Execução penal – Livramento condicional - Exame criminológico determinado sem a necessária fundamentação – Inocorrência - Decisão suficientemente fundamentada – Necessidade de realização da perícia médica…

HABEAS CORPUS – Execução penal – Indulto – Decreto nº 11.302/2022 – Indeferimento do pedido pelo Juízo de Primeiro Grau – Pedido de concessão de indulto - Não acolhimento – Sentenciado condenado ao cumprimento de pena po…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO MONITÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – SUSPEITA DE OCULTAÇÃO – DILIGÊNCIAS EFETUADAS EM DIAS E HORÁRIOS DIVERSOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU – INTELIGÊNCIA DO ART.…

Agravo interno buscando a majoração dos honorários recursais fixados – Não conhecimento – Perda do objeto, em razão da anulação da decisão monocrática proferida por este relator no agravo interno interposto pela ora agra…